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Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima
A responsabilidade do empregador por danos causados ao empregado por acidente do trabalho é tratada no artigo 7º, XXVIII, da CR/88 e também no...
Ex-marido é condenado a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio e provocar aborto em vítima
A.F. de S. foi condenado pelo Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Plácido de Castro a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ele ter cometido os crimes de tentativa de homicídio contra a ex-companheira e por ter provocado o aborto dela. O réu ainda foi condenado a pagar R$ 5 mil de reparação mínima de danos em favor da vítima.
Frigorífico terá de reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos S. A. por ser portador de doença de Parkinson, e manteve decisão que determinou sua reintegração ao emprego. Os julgadores não verificaram outra motivação legal para a demissão que não sua condição de saúde, o que enquadra o caso na Súmula 443 do TST.
Advogada lança na Fenalaw a Cartilha “Demitindo Preconceitos”
A advogada Chyntia Barcellos, consultora em diversidade e sócia do escritório Edson Barcellos Advogados, vai lançar na Fenalaw - maior e mais completo evento jurídico da América Latina – a cartilha “Demitindo Preconceitos”.
Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado...