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Janela partidária para as Eleições Municipais de 2024 tem início nesta quinta-feira (7)
A contagem regressiva para as Eleições Municipais de 2024 começou, agendadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Hoje, dia 7 de março, marca o início da tão esperada janela partidária, um período crucial em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem perder seus mandatos.
Operação Lava Jato: acordos no STF recuperam mais de R$ 2 bilhões
Um relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que os acordos de colaboração premiada homologados pelo tribunal, no contexto da Operação Lava Jato, resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Esse montante foi obtido por meio do pagamento de multas ou restituição de bens e valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação, sendo que sete deles foram sob a relatoria de Fachin.
Audiência pública do STJ debaterá uso medicinal da Cannabis
No próximo dia 25 de abril, a partir das 10h, uma audiência pública será realizada para discutir a concessão de autorização sanitária para a importação e cultivo da Cannabis sativa, visando seu uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial.
Justiça entende que Empresa Brasileira de Correios deve indenizar cliente por TV entregue com ela quebrada
A Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) indenize um cliente por danos morais e materiais após a entrega de uma TV de LED com a tela danificada. A decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis destacou que a empresa transportadora, neste caso os Correios, tinha a responsabilidade de verificar se a embalagem estava adequada para evitar danos.
Operação contra lavagem de dinheiro do tráfico de drogas acontece em três estados
Nesta data (06), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram uma operação para investigar um grupo criminoso envolvido na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Os mandados judiciais foram emitidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba, incluindo dois mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão.