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17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural é autorizada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 825) por meio da qual o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia a suspensão dos procedimentos preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Bicombustíveis (ANP).
Relator nega pedido para revogar prisão do DJ Ivis
Foi indeferido o habeas corpus (HC 684511) que pedia a revogação da prisão preventiva de Iverson de Souza Araújo, o "DJ Ivis", decretada em 14 de julho. A decisão foi do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes. Ivis é acusado de violência doméstica e ameaça contra sua companheira.
Votação de MP que simplifica abertura de empresas é concluída na Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (5) a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado na noite desta quarta-feira (4) e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial.
Passageiro deve ser indenizado por por atraso e limpeza deficiente em ônibus
A Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha condenou empresa de transporte a ressarcir o valor da passagem da viagem de volta - que não foi utilizada devido aos transtornos vivenciados na ida - e a indenizar o passageiro, a título de danos morais, por falha na prestação do serviço.
Motociclista que causou acidente por embriaguez ao volante deve prestar serviços à comunidade
O juiz Flávio Mundim, da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), determinou que um motociclista que causou acidente após ingerir bebida alcoólica deve prestar serviços à comunidade. Na decisão ele determinou ainda, a suspensão da habilitação do motociclista pelo prazo de seis meses.