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Prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato em separação convencional de bens
Na separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é indispensável para demonstrar existência de sociedade de fato (artigo 987 do Código Civil).
Michelle Bachelet nega envolvimento em escândalo da Lava Jato
A alta comissária da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos e ex-presidenta do Chile (entre 2006 e 2010 e de 2014 a 2018), Michelle Bachelet, negou as alegações feitas pelo empresário brasileiro Léo Pinheiro de que ela estaria envolvida em escândalo da Lava Jato. Ele, que é investigado pela operação, disse ter pago US$ 141 mil para cobrir dívidas da campanha presidencial dela em 2013.
Brindes de produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da Nestlé Brasil Ltda. por entender que os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não fazem parte deles e não são configurados como embalagens, motivo pelo qual não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (artigo 11 da Lei 9.779/1999), mesmo que o produto principal tenha isenção tributária ou alíquota zero.
Uso do Banco24Horas será mais barato para fintechs
A TecBan, juntamente com os bancos digitais, está desenvolvendo um sistema que facilita o acesso à rede de caixas eletrônicos Banco24Horas, permitindo a redução de custos de operações como saques.
Dados de milhões de usuários do SUS vazam na internet
Após ataque de hacker, um banco de dados com informações pessoais de 2,4 milhões de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) foi exposto em um website na semana passada.