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Pacto Nacional pela Primeira Infância ganha adesão de 40 novas instituições em seminário comemorativo
O Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrando seus quatro anos, registrou a adesão de mais 40 instituições em um seminário comemorativo. O evento, que aconteceu na sexta-feira (22/9), marcou o compromisso dessas instituições em apoiar as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas para a proteção das crianças de até 6 anos de idade.
Ministro do STJ, Reynaldo da Fonseca, recebe título de cidadão paraibano
Na manhã da última sexta-feira (22), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, foi agraciado com o título de cidadão paraibano durante uma solenidade realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. O evento foi presidido pelo deputado Adriano Galdino, presidente da Casa, e contou com a ilustre presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva.
Danos morais: agricultor indenizado em R$ 25 mil por dívida fiscal de homônimo
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União a pagar R$ 25 mil por danos morais a um agricultor cobrado indevidamente por uma dívida fiscal de R$ 400 mil de outra pessoa com o mesmo nome. A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Cardozo da Silva, destaca o erro que levou a essa situação constrangedora.
Hospital é condenado a pagar indenização a paciente que presenciou homicídio no quarto
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que o Hospital Cristo Redentor deve pagar indenização por danos morais a um paciente que testemunhou...
Honorários de advogado podem ser penhorados para pagar dívida trabalhista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os honorários advocatícios de um advogado podem ser penhorados para pagar uma dívida trabalhista reconhecida a favor de uma secretária. O caso envolve uma empresa de propriedade do advogado, que alegou ser um escritório de advocacia. O colegiado entendeu que a medida está de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.