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Modelo Petição – Concessão de Auxílio Doença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ................../.....
.................................., brasileiro, casado, pensionista, RG nº .................., CPF nº ................., residente e domiciliado...
Modelo de Petição Inicial – Restituição do ICMS da conta de energia elétrica (atualizado)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO
NOME DO CLIENTE, brasileiro, regularmente inscrito no...
Ex-parlamentar é condenado a indenizar homem por agressão sofrida dentro do Congresso Nacional
Laerte Rodrigues de Bessa, ex-deputado federal, foi condenado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por...
Modelo de Petição – Divórcio Consensual Judicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___
NOME DA PARTE 1, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de...
O não pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu em um julgamento de habeas corpus (HC) que um detento, motorista de...