Resultados da busca por: Justiça Federal
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Farmácia deve indenizar casal por colocar produto indisponível à venda
Por decisão da juíza do 4o. Juizado Especial Cível de Brasília, as Drogarias Pacheco e São Paulo terão que indenizar um casal de consumidores por vender produto que não estava disponível em estoque. A magistrada entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
CNJ lança aplicativo para egressos do sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na terça-feira (20) o aplicativo Escritório Social Virtual, para egressos do sistema prisional que tem como objetivo oferecer serviços e informações para auxiliar essas pessoas na retomada da vida após o período detido. O projeto piloto foi colocado em funcionamento no Distrito Federal (DF) e agora será disponibilizado em todo o país.
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi condenado a indenizar uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF - CODHAB. A autora ainda teve o nome inscrito de forma indevida na dívida ativa.
Google é condenado na Austrália por coleta indevida de dados de localização
Nesta sexta-feira (16), o Tribunal Federal Australiano entendeu que o Google enganou os consumidores sobre a coleta de dados de localização por meio de dispositivos móveis com sistema Android. Segundo o tribunal, o Google violou a legislação do consumidor, ao coletar o "histórico de localização" de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação.
O resgate do advogado como agente público
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, caracteriza claramente o advogado como "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Isso significa que o profissional também é um agente público, assim como juízes e promotores. Sua atuação, portanto, é fundamental para o equilíbrio entre os direitos e deveres entre os cidadãos e nas relações destes com o Estado.