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TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou semana passada o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini (RS), que possui incapacidade laboral por sequelas de fraturas antigas no braço direito.
Consumidora que cancelou passagens aéreas será ressarcida dentro de 1 ano
Uma passageira que precisou cancelar bilhetes aéreos adquiridos com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem imposição de multa.
Trump deve pedir revisão de lei que protege empresas de mídia social
Espera-se que o presidente dos EUA, Donald Trump, ordene uma revisão de uma lei que protege as empresas de internet há muito tempo, incluindo Twitter e Facebook, uma tentativa extraordinária de intervir na mídia que, segundo especialistas, dificilmente sobreviverá ao escrutínio legal.
Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu habeas corpus preventivo para que mãe solteira e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia de filha que vive com os avós.
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer exame de DNA
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz de direito pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, porém em desfavor de outros familiares do suposto genitor.