Resultados da busca por: Lei de Propriedade Industrial (LPI)
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Efeitos jurídicos da declaração de caducidade do registro de marca
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O Superior Tribunal de Justiça considera que a declaração de caducidade do registro de marca...
Prazo prescricional da pretensão reparatória pelo uso indevido de marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que prescreve em 5 (cinco) anos pretensão do reconhecimento...
Necessidade da propositura de ação de nulidade de registro de marca ou patente para afastamento da garantia da exclusividade
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O Superior Tribunal de Justiça considera...
Requisitos necessários para a tutela jurídica da marca
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Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça para a tutela da marca basta a possibilidade de...
Limites ao direito de exclusividade do uso da marca
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O Superior Tribunal de Justiça entende que o direito de exclusividade do uso da marca é,...