Resultados da busca por: Lei de Propriedade Industrial (LPI)
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TRF2 anula marca de empresa por semelhança com marca de concorrente
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade do ato administrativo do Instituto Nacional...
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI decide STJ
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Negado pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
Por unanimidade, foi rejeitado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial no qual a Natura, empresa que atua no setor de cosméticos, buscava a anulação da marca Naturaço, de propriedade de uma indústria de ferragens. De acordo com a decisão não há possibilidade de confusão entre os nomes, já que as marcas tem características distintas e atuam em segmentos diferentes.
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
Parâmetros para a caracterização da colidência entre marcas
O Superior Tribunal de Justiça considera que para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados...
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada
Demonstração da inobservância dos padrões de produtos e serviços como fundamento para impedimento de utilização da marca licenciada
O Superior Tribunal de Justiça considera que...