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O mercado de apostas online no Brasil está fervendo,...

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

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Franqueada da Flytour condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

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A empresa de turismo Flytour Amex Paulista foi condenada, pelo Juiz Diego Iecco Ravacci, a indenizar material e moralmente o fotógrafo Clio Robispierre Camargo...

Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos

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Pousada e site Decolar.com são condenados a indenizar consumidora por vilipêndio

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Editora Abril condenada a indenizar o fotógrafo Clio Luconi por violação de direitos autorais

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A juíza da 28ª Vara Cível de São Paulo, no processo nº 1032101-45.2015.8.26.0100, condenou a Abril Comunicações S.A. a indenizar o fotógrafo Clio Luconi...
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