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Ministro do Supremo mantém andamento de PEC da Imunidade Parlamentar
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a concessão de liminar para suspender a tramitação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar, conforme Mandado de Segurança (MS 37721) apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Deputado pede suspensão do trâmite da PEC que amplia imunidade parlamentar
Foi impetrado, pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 37721), com pedido de tutela de urgência, a fim de impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia a imunidade parlamentar. O relator do mandado de segurança é o ministro Luís Roberto Barroso.
União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos do Fundo Clima
Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no prazo de cinco dias, devem comprovar a destinação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Clima.
TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
Foi assinada na quinta-feira (21), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Pedido sobre Ficha Limpa é paralisado pelo TSE até definição do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, determinou na noite do ultimo sábado (26) o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).