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Trump assina leis para aumentar a segurança 5G e disponibilidade de banda larga
Na segunda-feira, o presidente Trump assinou um projeto de lei destinado a impulsionar redes sem fio e de banda larga: o Secure 5G and Beyond Act e o Broadband Deployment Accuracy and Technological Availability Act.
Escritório de advocacia de Las Vegas entra com ação coletiva contra o governo chinês
O escritório de advocacia de Las Vegas, Eglet Adams, entrou com uma ação coletiva contra o governo chinês em nome de pequenas empresas nos EUA.
Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante o parto
A juíza de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar uma família por erro médico, que ocorreu durante o parto do filho dos autores, realizado no mês de setembro do ano de 2013.
Interrupção do prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito tributário pela impetração de mandado de segurança
Para o Superior Tribunal de Justiça a impetração de mandado de segurança interrompe o prazo prescricional em relação à ação de repetição do indébito...
Tomadora de serviços pode ajuizar ação de consignação em pagamento para quitar salários atrasados de terceirizados
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) visando ao pagamento de salários e outras parcelas atrasadas devidas a vigilantes terceirizados.