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Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada no STF
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou a ADI 6206 no STF questionando depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O pedido da Contic envolve uma medida cautelar contra normas do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 1/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).
Conheça o modelo de negócio da Bossa Nova Investimentos
A Bossa Nova Investimentos se posiciona como uma Venture Capital (Capital de Risco). Contudo, é preciso esclarecer que não é uma empresa tradicional de capital de risco, e sim uma MICRO Venture Capital que investe e também agrega valor orientando startups em estágios muito iniciais, o chamado Early Stage.
Facebook é notificado pelo Ministério da Justiça após transcrição de áudios
Após divulgação da denúncia de que o Facebook pagou centenas de trabalhadores terceirizados para escutar e transcrever áudios de usuários de seus serviços, como o Messenger, cuja origem não era revelada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a rede social.
Prefeitura de SP publica decreto que regulamenta o uso de patinetes
No último sábado (10), foi publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo (SP) o decreto 58.907/19, que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
Sergio Moro manda PF investigar fala de youtuber sobre Bolsonaro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar um youtuber pelo crime de ameaça. Em um dos seus vídeos na plataforma, Vina Guerrero disse que o presidente Jair Bolsonaro "tem que ser assassinado". Para Moro, a declaração é criminosa e se enquadra no tipo penal de ameaça. Moro também quer a PF enquadre o youtuber na Lei de Segurança Nacional.