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Uso de imagem de mulher fotografada sem autorização em matéria jornalística não gera indenização
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Um homem que se envolveu em discussão com vizinhos e foi algemado pela polícia teve pedido de indenização por danos morais negado.
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TJRS mantém condenação a Deputado Federal por danos morais
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou parcialmente provimento a recurso e manteve a condenação por danos morais contra o...