Resultados da busca por: Processo Judicial eletrônico (PJe)
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Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Inscrição indevida no CADIN gera indenização
Introdução
O CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do...
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Justiça mineira já tem mais de 3 milhões de processos distribuídos no PJe
O Judiciário de Minas Gerais começou este ano de 2020 com um marco: mais de 3 milhões de feitos distribuídos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe)...
TRT22 prorroga prazo de processos no PJe
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22), no Piauí, prorrogou os prazos de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida vale para os atos com início ou vencimento no dia 22 de abril.
TJDF implanta PJe para processos do Tribunal do Júri
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a funcionar no Tribunal do Júri de Brasília. Até o momento, a plataforma serve as seguintes classes processuais: Ação Penal de Competência do Júri, Pedido Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal.
30 mil processos do TJRN terão a numeração alterada
Cerca de 30 mil processos que foram migrados do sistema SAJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tiveram sua numeração alterada. A alteração adicionou automaticamente o número 6 e um dígito verificador.
Melhorias de interface agilizam uso do Processo Judicial Eletrônico
Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidade
Melhorias na interface vão agilizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é padronizar...
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De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
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Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO –...
Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.