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Extensão de parcela salarial aos professores da rede estadual de SP é suspensa no STF
A ministra Cármen Lúcia deferiu a medida cautelar solicitada pelo governo do Estado de São Paulo na Suspensão de Liminar 1149 para suspender a...
Governador da Paraíba deverá repassar integralmente as dotações orçamentárias devidas ao Judiciário estadual
Na decisão do Mandado de Segurança (MS) 35648, impetrado pelo TJ-PB em face do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o STF determinou que o...
Sócio de empresa agrícola é condenado por vender ilegalmente produtos agrotóxicos
TJSC condenou comerciante do oeste do estado de Santa Catarina à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicialmente aberto, pela comercialização de produtos agrotóxicos sem a devida inscrição no órgão competente (CREA/SC) e também pela ausência de receita expedida por...
Ação que solicitava criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada pelo STF
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, foi rejeitada pelo STF. A ADO 31 solicitava que...
STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das...