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TCU apura aplicação de recursos de precatórios do Fundef por municípios paraibanos, dentre eles, João Pessoa
O Tribunal de Contas da União encaminhou ao MPF, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado da Paraíba, cópia da decisão...
Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o...
Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ). O colegiado considerou a natureza da dívida e o fato de o tabelião ter parcelado o débito administrativamente.
Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o...
O time Cruzeiro é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do Cruzeiro Esporte Clube e absolveu-o da condenação ao pagamento de indenização por...