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MPE em Patos obtém revogação de licença de servidora municipal concluinte de curso da Unigrendal
O prefeito interino do município de Patos, Bonifácio Rocha, revogou a portaria nº 1190/2018, datada de abril passado, por meio da qual foi concedida licença com vencimento à orientadora educacional Josefa Gomes Neta, lotada na Secretaria Municipal de Educação e concluinte de curso de pós-graduação pelo Polo da Unigrendal na cidade..
Aposta em jogo esportivo? Cuidado com a ilegalidade
Apesar das propagandas dos sites de apostas esportivas serem comuns na TV, o público deve tomar alguns cuidados. O mercado brasileiro movimenta cerca de R$ 4 bilhões em mais de 500 sites de apostas, de acordo com estudo da FGV encomendado pela Caixa.
É inconstitucional a central de inteligência criada pelo presidente Michel Temer
Para os advogados ouvidos pela Revista Consultor Jurídico (Conjur), a Força-Tarefa de Inteligência, criada pelo presidente Michel Temer, é inconstitucional, pois a incumbência não não cabe às Forças Armadas. Além disso, destacam que o órgão evoca o Serviço Nacional de Informações (SNI) da ditadura militar e que pode ser usado para perseguições políticas.
Desembargador do TRF-1 acusado de vender decisões é absolvido no STJ
O desembargador Francisco de Assis Betti, afastado do TRF-1 desde 2011 após ser denunciado pelo MPF por corrupção passiva, exploração de prestígio de forma continuada e formação de quadrilha, foi absolvido pela Corte Especial do STJ.
Gastos com capatazia não integram a base de cálculo do Imposto de Importação
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que os gastos com capatazia (movimentação de cargas e mercadorias em portos) não podem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Importação.