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Novos prazos de renovação da CNH e a Lei 14.071/20
O Portal Juristas têm convidado professores, pesquisadores e profissionais dos diversos segmentos do direito para falar sobre temas atuais e relevantes para o setor jurídico. Hoje, o advogado e professor, Silvio S. Soares Jr fala sobre Novos prazos de renovação da CNH e a Lei 14.071/20.
Expressões Faciais das Emoções podem auxiliar no julgamento de uma Ação Penal
As pessoas expressam através da sua face o que sentem a respeito daquilo que estão falando. O Portal Juristas convidou a advogada criminalista Andrelize Parchen, para falar sobre como "Expressões Faciais das Emoções podem auxiliar no julgamento de uma Ação Penal", segundo ela por meio de técnicas como o FACS, aliada a prática forense, com o uso de aparatos tecnológicos de gravação de som e imagem das audiências, é possível revelar muito mais do que o texto degravado do depoimento, o que pode auxiliar na estratégia processual a ser adotada.
STJ vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
Um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), foi absolvido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
Consumidoras serão indenizadas por interrupção de energia
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Ipatinga que condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a indenizar três pessoas danos materiais (R$ 7.941,30) e morais (R$ 2 mil) devido a interrupção de energia.
Estado deve indenizar casal por invasão indevida de casa por Policiais
Por decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi aumentado para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais, que o Estado de Minas Gerais deve pagar a um casal, por invasão feita por policiais a casa onde a família mora durante uma operação de combate ao tráfico de drogas. A decisão modifica em parte sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.