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Por atraso na entrega de imóvel, construtora é condenada por danos morais e lucros cessantes
O juiz Herbert Lisboa, da 4ª Vara Cível de João Pessoa condenou a construtora Vertical Engenharia e Incorporações Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, bem como ao pagamento de lucros cessantes, estipulados em 0,5%, em decorrência do atraso na entrega de um imóvel.
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DF deve indenizar pai por troca de bebês em maternidade
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal por troca de bebês. A unidade federativa deve indenizar em R$ 30 mil a título de danos morais, um pai que teve a filha trocada no Hospital Regional de Planaltina (HRP). O magistrado destacou que “a troca dos bebês na maternidade, por si só, é hábil a atingir os direitos de personalidade”.