Modelo de Política de Privacidade - Aplicativo de Programa de Fidelidade

Data:

Política de Privacidade

Política de Privacidade - LGPD - Dados Pessoais
Créditos: peshkova / Depositphotos

AVISO DE PRIVACIDADE

Nós, da XXXXXXX FIDELIDADE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.
Por entendermos que a privacidade de suas informações é importante e estarmos comprometidos em cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao uso dos dados pessoais, desenvolvemos o presente Aviso de Privacidade, o qual tem como propósito informar a vocês, usuários e parceiros da XXXXXXX, como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Esperamos que as informações auxiliem na compreensão do tratamento de seus dados e que demonstrem o compromisso da XXXXX com a privacidade, proteção de dados e segurança das informações.

1.CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação, conforme a disposição da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ora LGPD:

 

Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.;

Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.

Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Empresa: Somos nós, a XXXXX FIDELIDADE LTDA

2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais poderão ser coletados através das seguintes ações, a saber:

a. Cadastro de conta junto à XXXXXX;

b. Acesso ao cadastro do usuário junto aos programas de fidelidade;

c. Cadastro do usuário no aplicativo da XXXXX via e-mail, Facebook ou AppleId;

d. Utilização do suporte ao usuário e canais de atendimento;

e. Utilização das plataformas digitais da XXXXX;

f. Divulgação de conteúdo fornecido pelo usuário à XXXXXX;

g. Realização de transação envolvendo o usuário, como venda de milhagens e compra de passagens aéreas;

h. Participação do usuário em campanha de marketing da XXXXX;

Informamos, ainda, que a coleta de dados poderá ser realizada via terceiros quando permitido pela legislação.

3.QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A XXXXX TRATA E POR QUÊ?

Os tipos de dados pessoais e a forma como a XXXXXX os coleta depende de como você se relaciona conosco e por quê. Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus dados pessoais no contexto da sua relação com a gente:

Tipos de Dados Pessoais Utilizados e Finalidades de Tratamento:

Nome Completo, CPF, E-mail e Sexo: Dados essenciais para realizar Cadastro no APP XXXXX, para fornecimento produtos e serviços ofertados, assim como ações de marketing e publicidade.

RG, Data de Nascimento, Endereço Pessoal e Telefone: Ao incluir seus Programas de Fidelidade, se o referido Programa apresentar esse dado, ele será armazenado no bando de dados da XXXX.

Endereço de IP, Registro de data e hora de acesso, Identificação do celular e Modelo do Celular: Assegurar que o acesso está sendo realizado por meios legítimos, prevenindo fraudes e outros riscos que comprometam a segurança da informação.

Relação das telas acessadas na Plataforma: Auxiliar a equipe no entendimento dos erros ocorridos e melhorias na usabilidade do app.

Dados Financeiros: Realizar o pagamento das passagens emitidas e suas referidas taxas ou para venda de dados.

Perfil em redes sociais: Se o usuário realizar seu cadastro via Facebook ou AppleID, os dados dessa rede social ficarão armazenados no bando de dados da XXXXX.

Nos Programas de fidelidade - Existência de cadastro, Número, categoria, Login e Senha, Pontos a Vencer e Extrato: Acesso ao Programa de Fidelidades no qual o usuário é cadastrado e processas as transações.

4.COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei. Descrevemos, a seguir, algumas situações em que podemos compartilhas os dados pessoais coletados:

a. Instituições financeiras;

b. Agência de turismo selecionada pelo usuário no momento da venda de pontos de fidelidade;

c. Empresas responsáveis pelo tratamento de dados que atua na condição de operador;

d. Autoridades em geral, para cumprimento de determinação legal ou regulatória;

e. Terceiros, para fins de controle e prevenção de fraude.

5.ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A XXXXX possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a lei aplicável. Os seus dados serão armazenados somente pelo período necessário para o atendimento da finalidade para a qual foram coletados, principalmente para a execução do contrato, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direito.

Sempre realizamos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dados pessoal coletado, considerando sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Nos demais casos, iremos proceder à exclusão de nossas bases ou realizar a anonimização, ocasião em que você não poderá mais ser identificado.

6.COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a XXXXX adota todas as medidas técnicas e organizacionais para a proteção de seus dados. Para tanto, advertimos que não solicitaremos a sua senha, exceto quando você fizer login nos canais oficiais da XXXXXX, e que você é responsável por manter em sigilo a senha de acesso na plataforma.

7.DIREITOS DO TITULAR

Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Créditos: cristianstorto / Depositphotos

Os dados pessoais são seus e a lei brasileira, através da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e demais legislações, lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e vamos, na sequência, explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los:

Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você

Correção: Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão;

Portabilidade: Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa;

Informações a respeito do compartilhamento: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa;

Informação sobre a possibilidade de não consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados;

Revogação do consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer;

Oposição: A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

8.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Alguns dados poderão ser armazenados em outros países, já que a XXXXX utiliza ou utilizará o sistema baseado em Cloud Computing. Em sendo o caso, serão atendidas todas as normas referentes à proteção de dados.

9.COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A plataforma da XXXXX não se destina à criança e ao adolescente. Nesse sentido, fica vedado o uso da plataforma por usuário com idade inferior a 18 anos.

10.CANAL DE COMUNICAÇÃO

Data Protection Officer - DPO
Créditos: Softulka / Depositphotos

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas quanto Titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso de Privacidade, solicitamos que seja realizado contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO), através do endereço de e-mail “dpo@xxx.com.br ou pelo telefone nº XX 9 XXXX-XXXX.

11.ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a forma como operamos, o presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo pela XXXXX para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

LGPD - Política de Privacidade
Créditos: SergeyNivens / Depositphotos
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

3 COMENTÁRIOS

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo - Contrato de Honorários Advocatícios - Cláusula "Ad Exitum"

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, consistindo especificamente na representação legal em [descrever a natureza da ação ou do serviço jurídico], perante qualquer instância, juízo ou tribunal.

Modelo - Contrato de Inseminação Caseira

Este contrato tem como objeto a doação de material genético (esperma) pelo Doador à Receptora, para fins de inseminação caseira. O procedimento será realizado sem fins lucrativos e sem estabelecimento de vínculo de paternidade.

Modelo de Acordo de Não Divulgação (NDA - Non-Disclosure Agreement)

A PARTE DIVULGADORA possui informações confidenciais que são essenciais para seus negócios e a PARTE RECEPTORA terá acesso a estas informações no curso de [especificar a razão, como negociações, parceria, prestação de serviços, etc.];

Modelo de contrato de locação de flat mobiliado

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação do flat mobiliado localizado no endereço acima mencionado, que compreende [descrever as características do flat, incluindo número de quartos, banheiros, e qualquer característica relevante, além da relação de móveis e utensílios].