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André Mendonça é eleito ministro substituto no TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), elegeu o ministro André Mendonça para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga destinada ao Supremo foi aberta com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular na Corte eleitoral.
STF julga inconstitucional lei estadual isentando de IPVA motos de até 160 cilindradas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 278/2019, do Estado de Roraima que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cilindradas.
TJSP mantém decisão que impede Paulo Ricardo de utilizar as marcas do RPM
A Justiça paulista decidiu que o cantor Paulo Ricardo deve se abster de utilizar as marcas da banda de electro rock RPM, da qual era vocalista nos anos 80. De acordo com a decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o músico não pode utilizar as marcas da banda em seus sites e material publicitário, sem autorização dos outros integrantes do grupo.
Congresso de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência acontece nesta sexta-feira (18)
Acontece nesta sexta-feira (18), o I Congresso de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, promovido pelo Portal Juristas e Juristas Academy. O evento on-line, tem como objetivos o aperfeiçoamento profissional e a troca de experiências entre estudantes, profissionais e acadêmicos do direito.
TST julga improcedente recurso e nega de vínculo empregatício de segurança com o Internacional
Por unanimidade a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros de um segurança orientador de estádio de Porto Alegre (RS) contra decisão que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício com o Sport Club Internacional. Segundo o colegiado, não ficou demonstrado, no processo, a presença dos elementos da relação de emprego, notadamente em razão da ausência de subordinação.