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Mantida condenação de homem por estupro de profissional do sexo no Acre
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu não dar provimento a recurso, mantendo a condenação de um homem por estupro, cometido contra profissional do sexo. Com a decisão, foi mantida a pena imposta: sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
No Irã, casal é condenado à morte por adultério
Um homem, de 27 anos, e sua amante, de 33 anos, foram condenador à morte no Irã. A informação é do jornal reformista Sharg, que divulgou no sábado (6) a decisão da Suprema Corte do país árabe.
Justiça catarinense nega prisão domiciliar para homem que queimou rosto de filho em chapa
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou prisão domiciliar a um homem condenado pelo crime de tortura, em cidade do sul do Estado. Ele queimou o rosto do próprio filho em uma chapa de fogão e, por isso, foi condenado a 2 anos, oito meses e 20 dias. Por já ter cumprido pena pelos crimes de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante, ele cumpre a atual condenação em regime fechado.
Justiça do Amapá autoriza viagem com coelho de estimação em voo comercial
Na última sexta-feira (05), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, decidiu, que o direito de transportar animais de estimação em voo comercial se estende a outras espécies além de gatos e cães.
Em “Muito Além do Direito” Kakay reúne artigos que falam de um país que rachou
O novo livro do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Muito além do direito, tem prefácio de Boaventura Sousa Santos e posfácio de Marcelo Freixo e reúne artigos sobre José Sarney, FHC, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Dirceu e Neville D’Almeida.