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Justiça do Rio arquiva processo de Marlene Mattos contra Xuxa
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou o processo da empresária e ex-produtora de TV, Marlene Mattos, contra contra a apresentadora e influencer Xuxa Meneghel. A decisão foi da juíza Simone Cavalieri Frota, do 9º Juizado Especial Criminal.
Justiça do Trabalho determina que Gol pague maquiagem e depilação de funcionárias
A Justiça do Trabalho condenou a GOL linhas aéreas em ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação das empregadas mulheres com maquiagem. Foi determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 220 por mês a cada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21/9/2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21/9/2018). A companhia não fornecia nenhum auxílio ou indenização para isso.
Justiça Federal determina indenização por danos morais em caso de prisão em flagrante ilegal
A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), que atua como a segunda instância do Juizado Especial Federal, reconheceu o direito a indenização por danos morais em caso de prisão em flagrante ilegal.
Lewandowski autoriza cópias de mensagens da Operação Spoofing para Aécio
Foi autorizada, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extração de cópia de mensagens eletrônicas da Operação Spoofing que constem nos autos da Reclamação (RCL 43007), que não estejam sob sigilo e façam menção nominal expressa ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), investigado por supostamente receber propina do grupo J&F. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Prefeitura deve agir para diminuir prejuízos de empresa de transporte coletivo na pandemia
O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, no Oeste, deferiu tutela de urgência antecipada para determinar que a Prefeitura de Concórdia faça levantamento do prejuízo que a empresa licitada para prestar serviço de transporte coletivo urbano teve desde o início da pandemia. A decisão pede ainda a implementação de medidas de adequação do contrato para reduzir o impacto econômico-financeiro da contratada.