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Município deve pagar indenização por demora em diagnóstico de câncer
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de Guaratinguetá aoa pagamento de indenização, por danos morais, a família de paciente que faleceu de câncer após demora do serviço público em diagnosticar a doença. O valor da reparação foi fixado e R$ 25 mil.
Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão
O juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia decidiu manter a prisão preventiva do motorista de aplicativo, Walisson Ferreira da Silva, acusado de atropelar um passageiro após discussão em novembro do ano passado. O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.
Rejeitado recurso de seguradora em ação regressiva de indenização
Em decisão foi unânime, foi negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), provimento ao recurso interposto pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A contra sentença da 10.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho que negou pedido em ação regressiva de indenização contra a concessionária de energia elétrica, Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Filho e ex-nora devem quitar empréstimo concedido por idoso
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, determinou que o filho e a ex-nora de um idoso paguem integralmente o empréstimo concedido aos dois em 2014, que não teve nenhuma parcela quitada.
Justiça proíbe manifestações de Flordelis sobre morte do marido
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (20), que a deputada federal Flordelis (PSD) seja proibida de fazer manifestações públicas sobre testemunhas da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.