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Mantida Condenação de Empresa por Atraso na Entrega de Trens para CPTM
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a condenação de uma empresa que atrasou a entrega de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão foi proferida pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e negou o pedido da empresa para anulação de decisões administrativas e multas que totalizaram mais de R$ 1,8 milhão devido ao atraso de 63 semanas na entrega dos trens.
Alexandre Correa recorre à recuperação judicial para empresa em parceria com Ana Hickmann, no valor de R$ 40 milhões
Nesta quinta-feira, 7, Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, deu entrada com um pedido de recuperação judicial para a empresa Hickmann Serviços LTDA, na qual ambos são sócios. O pedido foi protocolado na Vara de Falência da Barra Funda, em São Paulo.
Promotor admite que só denunciou Haddad porque foi acusado por ele de receber propina
O promotor aposentado Marcelo Millani admitiu oficialmente à Justiça ter agido por motivações pessoais ao ajuizar ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo e atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT). A confissão veio à tona durante um acordo judicial em que Millani desistiu de uma ação movida contra Haddad, e o documento foi homologado na última quinta-feira (7) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde de casal
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença da 45ª Vara Cível da Capital, que declarou a nulidade dos reajustes aplicados no plano de saúde de um casal no ano de 2022, incluindo uma alteração por faixa etária.
OAB-SP introduz selo ‘Promove Mulheres Advogadas’ para estimular equidade de gênero na advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) anunciou uma iniciativa inovadora para promover a equidade de gênero na advocacia. O selo "Promove Mulheres Advogadas" foi apresentado por Dione Almeida, diretora secretária-geral adjunta da OAB paulista, durante o 41º Colégio de Presidentes e Subseções da OAB SP, realizado em Campinas.
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