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Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos

Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.

Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda

Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.

Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos

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Registro de Marca: Saiba a Importância para Empresas

Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.

Banco deve pagar multa por descumprimento de lei sobre o tempo de espera

Na última quarta-feira (17), a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco. A certidão de dívida ativa se refere à imposição de multa por violação da Lei Municipal nº 2.227/06, que regulamenta o tempo de atendimento em agências bancárias.

Demora para atendimento em agências bancárias gera danos morais?

A temática envolvendo danos morais sempre está à tona, seja nos tribunais, seja em pesquisas jurídicas. Afinal, a vida em sociedade não é feita apenas de doçuras e prazeres. Vez ou outra, deparamos com desgostos e situações embaraçosas.

Oi é condenada a pagar R$ 15 mil por negativar nome de cliente

Por inscrever indevidamente o nome de cliente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por uma conta supostamente não quitada, a juíza da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, Ivanete Jota de Almeida, condenou a empresa de telefonia Oi a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma cliente.

Prestação de contas parcial deve ser enviada até domingo (25)

Neste domingo (25) o prazo para que candidatos e partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições Municipais 2020, se encerra. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre a importância de envio dos dados antecipados para não haver sobrecarga no sistema.

Prazo para prestação de contas parciais de candidatos teve início nesta quarta (21)

Teve início nesta quarta-feira (21) o prazo para o envio à Justiça Eleitoral da prestação de contas parcial, referente às Eleições Municipais 2020, pelos candidatos e partidos políticos. Todos independentemente de estar ou não com o registro deferido, devem encaminhar a prestação de contas parcial até domingo (25), por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
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