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O advogado solo que virou um escritório de cinco

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Sérgio Longo  Um advogado que trabalha sozinho me procurou há...

Justiça Federal analisa limites do uso de inteligência artificial na advocacia após ação da OAB

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A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu, por decisão liminar, uma plataforma jurídica que utiliza inteligência artificial para responder dúvidas e conectar clientes a advogados. A medida atendeu pedido da OAB-MG, que alegou captação irregular de clientela, mercantilização da advocacia e prática indevida de atos jurídicos por uma legaltech. A empresa afirma que apenas oferece informações e aproximação entre usuários e profissionais, e recorreu da decisão.

Projeto de lei reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos e altera Código Civil

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O Projeto de Lei 161/26 pretende alterar o Código Civil para reconhecer cães e gatos domésticos como seres sencientes e sujeitos de direitos. A proposta prevê deveres de proteção por parte do Estado, da sociedade e dos tutores, garantindo a preservação da dignidade, do bem-estar e da integridade dos animais.

TJ-SP sustenta que julgamento virtual é compatível com o direito à sustentação oral

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O TJ-SP defendeu perante o CNJ a manutenção do modelo que submete ao relator a análise dos pedidos de retirada de processos do julgamento virtual. Para a corte paulista, transformar o pedido de destaque em direito automático para obtenção de sustentação oral presencial ou por videoconferência pode comprometer a gestão processual e a eficiência dos julgamentos. O tribunal sustenta que a sustentação oral também pode ser realizada de forma gravada no ambiente virtual.

Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência preliminar.

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

Notícias Juristas Juristas -
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença.

2ª Turma determina trancamento de ação penal contra ex-diretores da Vivo S/A

Notícias Juristas Juristas -
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir ação penal em curso na Vara dos Crimes Contra Administração Pública de Recife (PE) envolvendo ex-diretores da Vivo S/A, por crimes contra a Fazenda Pública. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (23), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 136250, por meio do qual a defesa questionava recebimento da denúncia unicamente com base na teoria do domínio dos fatos. Para os ministros, denúncias de crimes tributários não podem se basear genericamente, sem outras provas.

Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento

Notícias Juristas Juristas -
A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência preliminar.

Quinta Turma mantém ação penal contra presidente do Instituto Lula

Notícias Juristas Juristas -
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus no qual o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pedia o trancamento de ação penal da 13ª Vara Federal de Curitiba que apura suposto crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime.
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Justiça do Trabalho alerta para assédio eleitoral e reforça proteção ao voto livre no ambiente de trabalho

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A Justiça do Trabalho alertou empregadores e trabalhadores sobre a proibição do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática ocorre quando empregados são pressionados a apoiar candidatos ou revelar seu voto, podendo gerar responsabilização trabalhista, eleitoral e criminal. O órgão também destacou decisões que condenaram empresas por coação política durante as eleições de 2022 e orientou sobre formas de denúncia.

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