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Hospital de Brasília adere à certificação digital ICP-Brasil
O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil começou a ser utilizado em dezembro de 2017 no Hospital Anchieta, em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal. A unidade hospitalar vem trabalhando para possibilitar a assistência e administração sem papel...
Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz recurso sobre auxílio-acidente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas...
Grau máximo de insalubridade deve ser aferido por critério qualitativo
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceu o pedido de uma enfermeira de Florianópolis para receber o adicional de insalubridade em grau máximo, de forma a compensar sua exposição a agentes biológicos. Na decisão, o colegiado reforçou o entendimento de que a aferição do grau de insalubridade deve seguir o critério qualitativo (atribuições do cargo), independente do registro de pacientes com infecções na unidade hospitalar.
Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda OAB reavaliá-lo: “não detém conhecimentos mínimos”
Habeas corpus é ação destinada a tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim destacou o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do...
Família deve responder solidariamente por valores devidos a empregada doméstica, decide TRT
O trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acolheu o recurso de uma doméstica de Joinville e determinou que o filho de sua ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em uma ação judicial.