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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor
Decisão assinalou que a conduta abusiva por parte da segurança configura falha na prestação de serviço.
O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de...
Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos
A Quinta Turma do STJ manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios utilizando documentos falsos e informações adulteradas do site da Receita Federal.
Motorista que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção consegue reverter despedida por justa causa
Um motorista de caminhão que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de atenção conseguiu reverter despedida por justa...
Justa causa: empregada membro da Cipa perde estabilidade após cometer falta grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a uma soldadora membro da...
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