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Covid-19: Negado Habeas Corpus a manifestantes contrários a decisão que suspendeu atividades não essenciais no AM
Foi negado pelo desembargador plantonista Délcio Santos o Habeas Corpus Coletivo, impetrado por Paulo César Rodrigues em favor das pessoas que quisessem participar de manifestações programadas para acontecer durante essa semana, contra decisão judicial que determinou ao Estado a suspensão das atividades não essenciais por 15 dias, como forma de tentar conter o avanço dos casos de covid-19 no Amazonas. Os dados divulgados pelos órgãos oficiais nos últimos dias de dezembro/2020 demonstraram elevação, inclusive no número de mortes em consequência da doença.
Mantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais
Foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido para rever a determinação de prisão de um suspeito de envolvimento com fraudes bancárias. Os golpes virtuais, num total de 3.462 operações, geraram prejuízo de quase R$ 13 milhões a correntistas do Nubank e são investigados pela Polícia Civil do Maranhão no âmbito da operação Ostentação.
Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
O ministro Ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, deferiu pedido de liminar em habeas corpus (HC 637624) para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado.
Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
Foi deferido parcialmente pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, o pedido de autorização do Estado de São Paulo para a suspensão do plano de pagamentos de precatórios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justiça paulista-TJSP. O governo estadual precisa antes comprovar que os valores respectivos foram integralmente aplicados para o custeio das ações de prevenção, contenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada nos autos da Acão Cível Originária (ACO 3458).
Correios pagarão indenização por suspender plano de saúde de mãe de empregado em tratamento de câncer na Bahia
Em decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que reformou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, ficou decidido que um atendente comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos será indenizado por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pela suspensão do plano de saúde de sua mãe, que se encontrava em tratamento de câncer avançado de pâncreas. A decisão aumentou o valor da indenização fixada inicialmente em R$ 5 mil.