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Astreintes podem ser pagas a herdeiros, decide STJ
Para a corte, ações que envolvem o direito à saúde também têm natureza patrimonial
Astreintes podem ser pagas a herdeiros, assim decidiu, por unanimidade,...
TJ-SC majora indenização de plano de saúde que incluiu nome de cliente no SPC
A 6ª Câmara Civil do TJ-SC passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde pagará a um cliente de São José (SC) por incluir indevidamente o nome dele no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Uma federação de associações foi condenada solidariamente.
Médico que operou pé de uma paciente sem o seu consentimento é condenado
Um médico de Caçador (SC) teve a condenação de primeira instância confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ-SC por realizar uma incisão na planta do pé de uma senhora sem o seu consentimento.
Mesmo com culpa de terceiro, empresa responde por acidente de trabalho se atividade é de risco
TST reconheceu responsabilidade de companhia de segurança por acidente com vigilante
Mesmo quando a culpa é de terceiros, a empregadora deve responder por acidentes de...
Pais podem perder a guarda dos filhos se os entregarem irregularmente para adoção
Adoção à brasileira é comum no país e não cumpre os requisitos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA)
Os pais podem...