Médico que operou pé de uma paciente sem o seu consentimento é condenado

Data:

Um médico de Caçador (SC) teve a condenação de primeira instância confirmada pela 2ª Câmara Civil do TJ-SC por realizar uma incisão na planta do pé de uma senhora sem o seu consentimento.

horários conflitantes
Créditos: Gustavo frazao | iStock

Ela procurou ajuda médica após torcer o pé direito, realizou cirurgia, passou a sentir dores no pé e na perna, mas só após tirar o gesso descobriu um corte na planta do pé. Afirmou que o médico não mencionou que faria essa incisão. O procedimento, feito em 2008, deixou-a com sequelas irreversíveis e dores permanentes, tornando-a parcialmente incapaz para o trabalho.

O relator desembargador e demais membros da 2ª Câmara Civil concluíram que, por culpa exclusiva do médico, ocorreu um agravamento do quadro clínico da vítima, diante de uma lesão do nervo plantar durante a cirurgia. Para eles, "os   danos morais sofridos pela autora são incontestes."

Por isso, mantiveram a condenação do réu por danos morais no valor de R$ 20 mil. O médico também deverá pagar uma pensão mensal vitalícia no valor de 3% da  remuneração da autora à época da cirurgia, acrescida de um terço referente a férias e do 13º salário. (Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.)

Apelação Cível 00005012620108240012.

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Estelionato: TJSP confirma condenação por fraude em seguros de celulares

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, que condenou três réus pelo crime de estelionato. Dois dos acusados tiveram suas penas de um ano e quatro meses de reclusão mantidas, enquanto a pena do terceiro foi fixada em um ano, três meses e 16 dias de prisão. Todas as penas foram substituídas por medidas restritivas de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente ao prejuízo financeiro causado por cada um.

Estelionato: empresário e ex-empregado são condenados por fraude no seguro-desemprego

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado por estelionato majorado, por fraude após simularem duas vezes o fim do vínculo empregatício entre eles, possibilitando o recebimento indevido do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador. Os réus haviam sido absolvidos com base na alegação de atipicidade da conduta (art. 386, III, do Código de Processo Penal).

União condenada a indenizar proprietária de veículo apreendido

A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que foi apreendido no contexto de uma investigação criminal, apesar de ter sido adquirido de boa-fé. O veículo foi liberado quase um mês após a apreensão, apresentando problemas de conservação, e a proprietária enfrentou constrangimentos durante esse período.

Alteração na lei da nacionalidade de Portugal deve facilitar naturalização para brasileiros

Uma recente mudança na lei da nacionalidade de Portugal, que revisa as regras para a contagem do tempo de residência necessário para a naturalização, tem o potencial de facilitar o processo para a comunidade brasileira no país. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último sábado (24) e entrará em vigor após ser publicada no Diário da República.