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Clínica deve indenizar paciente por danos estéticos após procedimento
Por decisão do juiz da 25ª Vara Cível de Brasília, a empresa Younique Estética Facial e Corporal foi condenada a indenizar, em R$ 4 mil, uma paciente que ficou com manchas no rosto após realização de procedimento, caracterizando danos estéticos.
Faculdade que colocou aluna no SPC por engano terá de indenizá-la em R$ 8 mil
O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, decidiu condenar uma faculdade a indenizar uma aluna pela inclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes do Sistema de Proteção ao Consumidor (SPC). O valor da indenização danos morais é de R$ 8 mil e deve ser acrescido de correção monetária.
Sócios de rede de mercado são condenados por crimes contra a ordem tributária
Os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis pela gerência e administração de empresas do Grupo Supercei, foram condenados por crimes cometidos contra a ordem tributária. A decisão foi juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília. Elias foi sentenciado a 39 anos, oito meses e 18 dias de reclusão. Já o irmão Hélio foi condenado a 48 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão.
Empresa que paga mais de 20% em hora noturna não é obrigada a pagar após 5h da manhã
A 13ª Turma do TRT da 2º Região indeferiu recurso de trabalhador que pretendia receber adicional noturno de 40%, previsto em convenção coletiva, para além das 5h da manhã, levando em conta que a majoração do valor é notoriamente mais benéfica aos trabalhadores.
Mantido júri popular para Ronnie Lessa e Élcio Queiroz acusados da morte da vereadora Marielle Franco
Foi negado pelo segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Marcus Basílio negou, , o recurso ajuizado pela defesa do sargento reformado da PM Ronnie Lessa, um dos acusados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Foi mantida a sentença de pronúncia da 4ª Vara Criminal da Capital para que Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado pelos homicídios ocorridos no dia 14 de março de 2018, sejam submetidos a júri popular.