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Uma jovem que responde, com 22 corréus, pela suposta prática de crimes durante protestos em junho de 2013, contra a realização da Copa do Mundo de 2014, teve sua liminar negada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela pedia a extinção de medidas cautelares impostas em razão da ação.

A alta comissária da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos e ex-presidenta do Chile (entre 2006 e 2010 e de 2014 a 2018), Michelle Bachelet, negou as alegações feitas pelo empresário brasileiro Léo Pinheiro de que ela estaria envolvida em escândalo da Lava Jato. Ele, que é investigado pela operação, disse ter pago US$ 141 mil para cobrir dívidas da campanha presidencial dela em 2013. 

A judicialização do setor aéreo no Brasil foi tema de discussão durante a 2ª Edição do IBAS – International Brazil Air Show, no dia 12 de setembro. Durante a série de painéis Atualidades no setor aéreo: judicialização, Cape Town e regulação do setor destacou-se o tema Judicialização e seus efeitos no setor do transporte aéreo, em que Ricardo Bernardi, sócio do escritório Bernardi & Schnapp, debateu com Paulo Costa, gerente de campanhas da IATA, e Bruno Bartijotto, diretor jurídico da Latam. A discussão concentrou-se em como a judicialização no setor causa insegurança jurídica e prejudica a livre iniciativa.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu condenado por portar 4 cartuchos de munição calibre 38, sem arma de fogo, ao aplicar o princípio da insignificância. 

A Portaria 666/2019 do Ministério da Justiça, que trata sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada “perigosa para a segurança do Brasil” ou que tenha “praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição Federal” é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 619, ajuizada no STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com pedido de medida cautelar.