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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Clientes que tiveram moto furtada em estacionamento de atacadista devem ser indenizados
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu manter condenação ao S/A Atacadista de Alimentos de clientes que tiveram motocicleta furtada em estacionamento. A quantia foi fixada em R$ 15.080,00, pelos danos materiais.
Empresa de ônibus deve indenizar passageira lesionada após desembarque
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação à Viação Piracicabana Ltda de indenizar a uma passageira, que foi pressionada por ônibus contra mureta metálica após o desembarque. A decisão do colegiado, fixou a quantia de R$ 5 mil reais, por danos morais e R$ 2.314,35, por danos materiais, decorrentes de despesas médicas.
Uber deve indenizar vendedor da plataforma 'Uber Eats" que teve pagamento retido
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, condenação a Uber do Brasil Tecnologia Ltda de indenizar um vendedor, que não recebeu o pagamento referente a uma venda na plataforma digital Uber Eats. Dessa forma, a empresa deverá restituir o valor de R$ 11.960,35, indevidamente retido, a título de danos materiais.
Advogado é condenado a 11 anos de prisão por atropelar servidora pública após discussão
Em conformidade com a decisão do júri popular, a Juíza Presidente do Tribunal do Júri de Brasília, condenou na quarta-feira (26) o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem por atropelar a servidora pública Tatiana Matsunaga, após uma discussão de trânsito. Paulo foi condenado a 11 anos de prisão, em regime Inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Juiz suspeito de agressões e abusos sexuais de estagiárias é afastado em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou o juiz Ather Aguiar, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, por suspeita da prática de abusos sexuais e agressões contra estagiárias sob sua supervisão.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.