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TJDFT mantém condenação por estelionato sentimental e fixa indenização de R$ 50 mil à vítima

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A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de pai e filho por estelionato sentimental praticado contra a ex-companheira de um deles. O colegiado reconheceu que a autora foi induzida a transferir seu patrimônio durante o relacionamento e confirmou a restituição de bens, a indenização por danos materiais e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A Corte também reafirmou que a absolvição na esfera criminal não impede a responsabilização civil.

Vício em apostas on-line leva Justiça a determinar afastamento de marido e indisponibilidade de imóvel

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A Justiça de Goiás determinou o afastamento de um marido do lar conjugal e tornou indisponível o imóvel do casal em ação de divórcio litigioso. A decisão foi fundamentada em indícios de que o réu teria comprometido o patrimônio familiar em razão de suposto vício em apostas on-line, utilizando recursos comuns e bens da esposa para quitar dívidas. O processo prossegue com audiência de conciliação e apresentação de defesa.

STJ barra recurso de Robinho ao STF e mantém decisão sobre execução de pena por condenação na Itália

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O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana por estupro. A decisão concluiu que as teses apresentadas envolvem interpretação de normas infraconstitucionais e, por isso, não configuram violação direta à Constituição. A defesa ainda poderá apresentar agravo interno para que a Corte Especial do STJ reavalie a admissibilidade do recurso.

Policial penal é condenado por facilitar entrada de drogas e celulares em presídio

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A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal e cinco detentos por integrarem um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em um presídio de Pontes e Lacerda. O servidor, que também perdeu o cargo público, foi sentenciado a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, tráfico de drogas, associação criminosa e coação no curso do processo. As investigações tiveram início após a apreensão de maconha escondida em um colchão destinado a um preso.

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Doutoranda sofre ataques virtuais após pedir ajuda para custear visto de pesquisa na Austrália

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A doutoranda da UFSC Talita Motta Beneli sofreu ataques nas redes sociais após criar uma vaquinha para custear um visto exigido para realizar parte de seu doutorado na Austrália. A campanha foi motivada por uma despesa não coberta pela Capes e ganhou repercussão negativa após ser alvo de críticas de uma influenciadora digital. Com o apoio da comunidade acadêmica, a arrecadação atingiu a meta e permitiu a continuidade da pesquisa, reacendendo o debate sobre o financiamento da ciência e as condições de trabalho dos pesquisadores brasileiros.

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