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Negado pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
Por unanimidade, foi rejeitado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial no qual a Natura, empresa que atua no setor de cosméticos, buscava a anulação da marca Naturaço, de propriedade de uma indústria de ferragens. De acordo com a decisão não há possibilidade de confusão entre os nomes, já que as marcas tem características distintas e atuam em segmentos diferentes.
Mantida condenação por estelionato a funcionário de uma empresa agrícola
Foi confirmada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condenação ao funcionário de uma empresa agrícola a um ano e nove meses de reclusão no regime aberto, pelo crime de estelionato. As penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de 26 dias-multa.
Justiça mantém prisão preventiva de Sérgio Cabral
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta segunda-feira (9), pela manutenção de uma das prisões preventivas decretadas contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão se refere ao processo da Operação Eficiência 1, desdobramento da Lava Jato do Rio.
Reconhecida a legitimidade da matriz para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte da filial.
Luiz Fux apresenta balanço de 180 dias do projeto de justiça digital
Na próxima terça-feira (29), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, apresenta às 14h, o balanço de 180 dias de implementação do Programa Justiça 4.0. A apresentação acontece durante a 334ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho.