Resultados da busca por: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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Cônjuge que não tirou licença-prêmio pode receber o valor em dinheiro
Conversão da licença tem caráter indenizatório, diz o TRF1
Cônjuge que não tirou licença-prêmio pode receber o valor em dinheiro. A decisão unânime é da...
Questões em concurso público só são anuladas caso haja divergência com edital
TRF1 negou apelações de candidatos que questionavam conteúdo de prova
Questões de concurso público só são anuladas caso haja divergência com edital. A decisão é...
Assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação
TRF1 destacou que contratar advogado particular não afasta condição de miserabilidade
A assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação. A decisão...
Emissora de TV deverá pagar danos morais coletivos por exibir imagens de criança falecida
A apelação interposta pelo MPF e por uma emissora de TV contra a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que condenou a empresa a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, por veicular matéria com imagens que exibiam os restos mortais de criança atropelada, foi negada pela 6ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Bloqueio de bens por improbidade administrativa só é válido quando houver comprovação do prejuízo
Médico teria burlado diária de trabalho e adulterado folha de ponto; Ministério Público não apresentou provas do valor total recebido
Bloqueio de bens por improbidade...