Resultados da busca por: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
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Empresa é condenada por construção em área de preservação permanente em SC
E decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a empresa Blupartners Assessoria Comércio e Administração LTDA ao pagamento de mais de R$ 1 milhão por dano ambiental, causado por construção feita em uma área de preservação permanente (APP) na cidade de Blumenau (SC). O juízo foi da 3ª Turma da Corte.
Justiça Federal mantém anulação de autos de infração sobre ágios decorrentes de transações de empresa
Foi negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o provimento a um recurso da União, confirmando a sentença que havia anulado autos de infração e créditos tributários cobrados da empresa CREMER S.A., sediada em Blumenau (SC). A decisão foi unânime.
Associação esportiva deve pagar contribuição previdenciária sobre remuneração de atletas
A 1ª Turma da Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação da União e reformou a sentença de primeiro grau que havia deferido o pedido da Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) para anular cobranças de contribuição previdenciária referentes ao ano de 2010. O entendimento foi de que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Associação, sediada em Florianópolis, a atletas e técnicos.
TRF4 reestabelece BPC para família de baixa renda
Na última semana (3/08), o desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso de uma família de baixa renda, residente no município de Soledade (RS), que solicitou a concessão de tutela de urgência para o reestabelecimento do benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
TRF4 nega aposentadoria rural a homem que não tem a agricultura como principal fonte de renda
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente no município de Dois Vizinhos (PR), não tem direito de receber aposentaria rural por idade. O entendimento foi de que o autor não comprovou que a atividade rural é a sua principal fonte de renda, não preenchendo os requisitos previstos para a concessão do benefício.