Resultados da busca por: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
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Liminar proíbe novas intervenções em APP às margens do Rio Uruguai
A Justiça Federal emitiu uma liminar que proíbe novas intervenções em uma área às margens do Rio Uruguai, considerada como preservação permanente (APP), onde uma casa de veraneio foi construída sem as devidas autorizações. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste na quarta-feira (20/3), em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública contra um réu particular.
Instituto Luiz Mário Moutinho e ESMAPE realizam em abril o 1º Seminário Pernambucano sobre Judicialização da Saúde Suplementar
O Instituto Luiz Mário Moutinho e a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), realizam no dia 5 de abril de 2024, o 1º Seminário Pernambucano sobre Judicialização da Saúde Suplementar. O evento, que tem como tema "A Judicialização da Saúde Suplementar: Segurança Jurídica e Sustentabilidade Econômica e Financeira do Sistema", acontece das 08h às 13h, na ESMAPE - Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE.
Proprietário de embarcação é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por delitos em cruzeiros de pesca
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) emitiu uma sentença condenatória na última sexta-feira (15/3), impondo ao proprietário de uma embarcação o pagamento de R$ 200 mil em razão de uma série de infrações cometidas durante a realização de dois cruzeiros de pesca. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia.
Dois homens condenados por crimes ligados ao tráfico internacional de drogas em Caxias do Sul
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) proferiu sentença condenatória contra dois homens acusados de envolvimento em crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas. A decisão foi publicada na quarta-feira (13/3).
Morador de Porto Alegre condenado por uso de diploma universitário falso
Um morador de Porto Alegre foi condenado pela 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) por utilizar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsificados. A sentença foi proferida pelo juiz Daniel Antoniazzi Freitag e publicada na segunda-feira (11/3).