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Ex-jogadores são condenados por agressão a torcedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-jogador de futebol Rosinei Adolfo, por agressão praticada, em setembro de 2008, contra um torcedor do Corinthians que o havia chamado de "pipoqueiro".
TJSP nega pedido de retirada do ar de matéria de TV sobre suposto estelionato em imobiliária
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que negou pedido de retirada de matéria de TV do ar e indenização por danos morais. O colegiado entendeu que a reportagem, de caráter investigativo, exibida pela Televisão Princesa D Oeste de Campinas Ltda é de interesse público e não excede os limites da liberdade de imprensa.
TJSP regulamenta competência de julgamento de execuções relacionadas à Lei de Sociedade Anônima de Futebol
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da Resolução nº 861/22, publicada na quinta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), regulamentou a competência sobre o pagamento de obrigações por meio de concurso de credores previsto na Lei nº 14.193/21, que versa sobre Sociedade Anônima de Futebol.
Município deve adequar seu portal eletrônico para facilitar acesso a informação
Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou o Município de Itanhaém a adequar seu portal eletrônico para facilitar o acesso a informações relativas a contratações, despesas e empenho de verba pública celebrados em caráter emergencial, com dispensa de licitação, para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente que tirou a própria vida
Por unanimidade, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um paciente, que cometeu suicídio. O montante indenizatório foi fixado em R$ 100 mil.