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STF autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial
Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras retomarem imóveis com dívidas que estão sendo financiadas sem a necessidade de uma decisão judicial.
Tentativa de homicídio: STF nega liberdade a advogado condenado por atropelamento intencional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade ao advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, ao praticar o atropelamento intencional de mulher em Brasília.
Pena de Alexandre Nardoni reduzida em 96 dias por leitura de livro e trabalho na prisão
Alexandre Nardoni, atualmente cumprindo pena em regime semiaberto, teve sua penalidade reduzida em 96 dias pela Justiça paulista. Ele foi condenado pelo homicídio de sua filha, Isabella Nardoni, em um crime que chocou o Brasil.
Plano de saúde deve reembolsar pais de bebê por despesas em hospital não credenciado, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que uma operadora de plano de saúde deve reembolsar integralmente as despesas médicas feitas pelos pais de uma recém-nascida em um hospital não credenciado. O tribunal considerou que, devido à falta de cobertura para os tratamentos médicos necessários, a conduta da operadora configurou inadimplemento contratual.
TST reconhece vínculo empregatício entre ciclista e Uber com base na tese da “gamificação”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão que alega que a Uber, plataforma de transporte de passageiros, utiliza um sistema de recompensas e punições semelhantes ao que é encontrado em videogames ou reality shows, uma abordagem conhecida como "gamificação". Isso resultou no reconhecimento de um vínculo de emprego entre um ciclista e a Uber. A informação é da Folha de São Paulo.