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Família será indenizada por falha de hospital que resultou na morte de nascituro
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu majorar indenização por dano moral, de R$ 30 mil para R$ 100 mil, que um casal deve receber pela morte do filho nascituro. O colegiado condenou a Fazenda Pública do Estado de SP em razão da falha no atendimento prestado à gestante em unidade pública.
TJRJ decreta falência da mineradora MMX
Foi decretada, nesta quarta-feira (19), pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração. As duas companhias, comandas por Eike Batista, estavam em recuperação judicial.
STF inicia julgamento sobre demissão em massa sem negociação prévia
Começou a ser julgada nesta terça-feira (19), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a obrigatoriedade negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. Os ministros julgam o recurso da Embraer contestando decisão da Justiça do Trabalho a favor das negociações.
International Cyberlaw Conference 2021: primeiro dia de evento foi um sucesso
Foi um sucesso o primeiro dia do International Cyberlaw Conference 2021. A abertura foi realizada na manhã desta sexta-feira (14) pelos coordenadores do evento, os juristas Coriolano Camargo e Wilson Furtado Roberto. Abrilhantando o início do evento a participação do advogado Alfredo Scaff que atualmente preside o Brazil America Council e do Ex-diretor da Interpol na França, Paulo Quintiliano que ministrou a aula magna sobre Cibercrime e a legislação brasileira.
Os Cartórios prestam um serviço relevantíssimo para a sociedade, diz presidente da AMB
Há alguns anos, os Cartórios Extrajudiciais no Brasil passaram a realizar atos como divórcios, inventários, partilhas, apostilamento e usucapião, e durante a pandemia da...