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20 desembargadores se inscrevem para vaga de ministro no TST
Dos inscritos, apenas cinco são mulheres e a indicação fica a cargo do presidente da República
Ao todo, 20 desembargadores se inscreveram para ocupar...
Gravidade abstrata de crimes não comprova necessidade de prisão, decide STJ
A prisão preventiva só deve ser decretada caso os indícios forem claros de que o réu oferece perigo à investigação ou à sociedade, e não apenas por uma gravidade abstrata dos crimes alegados. A jurisprudência foi reafirmada no dia 21 de janeiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade por meio de Habeas Corpus a um acusado de integrar uma quadrilha.
HC com inicial de 730 páginas não é conhecido pelo STJ
Um advogado produziu um mandamus com 730 laudas que, além de utilizar de atributos argumentativos, reproduziu na peça a íntegra da obra “As Formas de Governo na racionalidade objetiva greco-romana”.
Dívida tributária em processo de falência não prescreve se a certidão foi inscrita dentro do prazo
A 4ª Turma do STJ definiu uma tese para afastar a prescrição de 5 anos aplicada a processo de falência pelas instâncias locais. Para a corte, a dívida tributária inscrita não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de cinco anos desde a constituição do débito.
Lei eleitoral é frágil para punir crime eleitoral no caso de laranjas
Com mais um escândalo envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, os especialista apontam a fragilidade da lei eleitoral para punir crimes de sua natureza. Eles dizem que, mesmo que se comprove que Bebianno cometeu fraude, nada acontecerá com ele na Justiça eleitoral, já que a punição a partidos é uma raridade.