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Justiça confirma internação compulsória de alcoólatra portador de tuberculose
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou ordem judicial em ação civil pública ajuizada na comarca de Içara, em Santa Catarina, para internação compulsória de paciente portador de tuberculose...
Youtuber indenizará empresas por ensinar a piratear TV
Um youtuber que possui 38,5 mil inscritos em seu canal, foi condenado pelo TJ-SP a indenizar a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA)...
Uber deve indenizar motorista por ter sido assaltado durante corrida
A Quarta Turma Cível do Colégio Recursal manteve sentença, da Primeira Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, que determinou que a empresa de transporte por aplicativo Uber indenize um motorista, que faz uso do aplicativo Uber, assaltado após pegar passageiros selecionados pelo...
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta atividade de Uber; texto seguirá para sanção presidencial
No último dia 28, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de aplicativos de transporte alternativo, como Uber, Cabify, 99pop, entre outros. Entre os principais pontos da matéria aprovada, podemos destacar a isenção de utilização de placa vermelha por parte dos motoristas (tal qual os táxis possuem) e dispensa de alvará para circulação dos carros.
Uber pede 15 dias para explicar vazamentos de dados de quase 200 mil brasileiros
Uber admitiu, em 2017, vazamento de dados de 57 milhões de usuários no mundo, entre os quais 196 mil são brasileiros
O Ministério Público do...