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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Juiz condena ex-síndico por apropriação indébita de mais de R$ 18 mil de condomínio em SC
O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal da comarca de Brusque condenou o ex-síndico de um prédio na cidade de Brusque (SC), acusado de desviar cerca de R$ 18,6 mil da conta bancária pertencente ao condomínio.
TJRN entende que plano de saúde deve seguir as indicações médicas em tratamento de usuária
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve entendimento que condenou a HapVida Assistência Médica, ao pagamento de indenização por danos morais, e a realizar à manutenção/troca de processadores – de um implante coclear, utilizados por uma então usuária do plano, que sofre de perda auditiva ou “Disacusia sensoriuneural bilateral profunda”.
Juiz determina remoção de mudas plantadas às margens de rodovia estadual
O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul julgou procedente pedido do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) para condenar os proprietários de área localizada próxima à ES-391 e o responsável pelo plantio de mudas de árvores, às margens da rodovia, em faixa de domínio e faixa não-edificável.
Justiça mantém condenação de ex-prefeito e igreja por improbidade administrativa
Foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a condenação ao ex-prefeito do município de São Lourenço da Serra, Fernando Antonio Seme Amed e a Igreja Pentecostal Deus é Amor por improbidade administrativa, pelo uso de veículos públicos para transporte de fiéis.
Justiça condena homem por divulgar vídeo de jovem em prestação serviços comunitários sem autorização
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte decisão da comarca de Bom Despacho, aumentando para R$ 5 mil, o valor da indenização por danos morais, que um homem terá que pagar a um jovem (24), filmado sem autorização, enquanto prestava serviços comunitários.
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.