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Enviada à Justiça Federal no DF ações penais de ex-senadores acusados de corrupção na Transpetro
Foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a remessa à Justiça Federal no Distrito Federal das ações penais por corrupção passiva, relacionadas aos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, o filho deste, Márcio Lobão, e Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental. A decisão se deu em pedido de extensão na Petição (PET 8090).
Arthur Lira vence Baleia Rossi e é eleito presidente da Câmara
O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Com 302 votos, ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, o que determina que não haverá um segundo turno.
Confirmando favoritismo Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado
O senador Rodrigo Pacheco, do DEM, é o novo presidente do Senado. Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador mineiro venceu a senadora Simone Tebet (MDB-MS) por 57 votos a 21. Ele vai presidir a Casa nos próximos dois anos.
TRF1 decide que ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente
Negado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 provimento à apelação contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Corrente/PI para julgar improcedente o pedido para condenar o ex-prefeito da municipalidade por atos de improbidade administrativa.
Ministro do Supremo mantém prisão preventiva de advogadas acusadas de envolvimento com PCC
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal-STF manteve a prisão preventiva de três advogadas de Rondônia acusadas de organização criminosa por serem suspeitas integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). Elas integrariam o núcleo jurídico da organização repassando informações externas a integrantes detidos na prisão federal de Porto Velho (RO). O ministro, relator do Habeas Corpus (HC 196704), negou o pedido de liminar.