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Confirmada a sentença que negou indenização para professora universitária que não teve sua bolsa de pesquisa renovada
Uma professora universitária da Universidade Federal de Viçosa (UFV) recorreu da sentença, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos materiais e morais...
União responde subjetiva e solidariamente por indenização decorrente de naufrágio de embarcação superlotada
Ao julgar pedido de indenização a título de danos materiais e morais sofridos pelos demandantes em decorrência de naufrágio de uma embarcação que resultou na morte dos filhos menores das partes autoras, enquanto viajavam de Santarém/PA para Belém/PA, e na perda dos bens que transportava...
Disputa em caso de fertilização in vitro é julgada pelo TJMG
O TJMG manteve a decisão de primeiro grau que condenou de um homem que rompeu o relacionamento com sua parceira e a impediu de usar seu material genético no processo de fertilização in vitro, ou inseminação artificial...
Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta à matriz
O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, tendo em vista, que ainda que tenham CNPJs diferentes e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz, integrando a pessoa jurídica como um todo.
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a 3a. Turma do STJ anulou acórdão do TJPR que havia negado um pedido de pagamento de pensão por morte....